CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE WWW.ILOVEKINDER.COM DA FERRERO IBERICA S.A.

As presentes condições gerais de utilização regulam o acesso e utilização dos diversos conteúdos incluídos ou acessíveis através do website [www.ilovekinder.com] (doravante o Website) do qual é titular a FERRERO IBERICA, S.A.

Utilizadores
Pela mera utilização do Website você adquire a condição de utilizador. A utilização do Website e de qualquer dos conteúdos nele incluídos, significa a sua aceitação como utilizador, sem qualquer reserva, de todas e cada uma destas condições gerais. Este Website pode ser visitado livre e gratuitamente por qualquer utilizador sempre que seja para sua utilização pessoal.

Condições de utilização
O utilizador fica obrigado, a título geral, a utilizar o Website bem como os conteúdos nele incluídos, de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública e o disposto nestas condições gerais, devendo do mesmo modo abster-se de utilizá-los de qualquer forma que pudesse impedir o funcionamento e usufruto normais por parte dos utilizadores do Website dos conteúdos do mesmo, ou que pudesse lesionar ou causar danos aos bens e direitos da FERRERO IBERICA S.A., dos seus fornecedores, utilizadores, ou de quaisquer terceiros em geral.

A utilização do Website será única e exclusivamente da responsabilidade do utilizador. A referida responsabilidade alargar-se-á à utilização, por parte do utilizador ou de quaisquer terceiros, de qualquer palavra-passe (password) ou semelhante método de acesso ao Website [ou qualquer dos seus serviços].

Sem prejuízo do anteriormente disposto, a FERRERO IBERICA S.A. reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso a este Website [ou aos serviços nele contidos], em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a qualquer utilizador que não cumpra o estabelecido nas presentes Condições Gerais.

Ligações e links
As ligações ou links contidos neste Website podem conduzir o utilizador a outros sites e páginas web geridos por terceiros, relativamente aos quais a FERRERO IBERICA S.A. não exerce nenhum tipo de controlo. A FERRERO IBERICA S.A. não responde pelos conteúdos, nem pelo estado dos referidos sites e páginas web, e o acesso aos mesmos através deste Website também não implica que a FERRERO IBERICA S.A. recomende ou aprove os seus conteúdos.

Modificação unilateral
A FERRERO IBERICA S.A. poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que considere oportuno, a estrutura e concepção do Website, bem como modificar ou eliminar os conteúdos, [os serviços] e as condições de acesso e/ou utilização ao Website.

Direitos de propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos deste Website, sejam eles textos, frases promocionais, imagens, som, ficheiros, marcas, logótipos, combinações de cores ou qualquer outro elemento ou sinal característicos, sua estrutura e design, a selecção e forma de apresentação dos conteúdos incluídos na mesma e os programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial, propriedade da FERRERO IBERICA S.A. e das empresas do Grupo FERRERO, ou, se for o caso, dos seus licenciados, que o utilizador deste Website deve respeitar.

Em particular, mas sem limitar a generalidade da obrigação do utilizador expressa anteriormente, são proibidas a reprodução, a transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público e em geral qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, no todo ou em parte, dos conteúdos deste Website, bem como da sua concepção, e a selecção e forma de apresentação dos conteúdos incluídos no mesmo.

Do mesmo modo, é proibido descompilar, desmontar, realizar engenharia inversa, subalugar ou transmitir de qualquer modo, traduzir ou realizar obras derivadas dos programas de computador necessários para o funcionamento, acesso e utilização deste Website e dos conteúdos [e serviços] nele incluídos, bem como realizar, no todo ou em parte, qualquer acto de exploração referido no parágrafo anterior. O utilizador do Website deverá abster-se totalmente de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistemas que possam estar instalados no mesmo.

Política de Protecção de Dados
Para os efeitos do previsto na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, de Protecção de Dados Pessoais, a FERRERO IBERICA S.A., informa o utilizador da existência de um ficheiro automático de dados de carácter pessoal criado por e para a FERRERO IBERICA S.A e sob a sua responsabilidade, com a finalidade de realizar a manutenção da gestão com o utilizador, as tarefas de informação, promoção, formação e de actividades relacionadas com os mesmos, bem como o envio, quer por meios tradicionais, quer electrónicos, de comunicações que informem sobre actividades promocionais, comerciais e publicitárias do seu interesse relativos a produtos fabricados e/ou comercializados pela FERRERO IBERICA S.A. e, inclusivamente, o envio de formulários de sondagens ou inquéritos que o utilizador não é obrigado a preencher.

O utilizador aceita expressamente a inclusão dos dados facilitados na forma anteriormente indicada, num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal do qual é titular a FERRERO IBERICA S.A. durante o processo de recolha dos dados.

O utilizador poderá exercer, relativamente aos dados obtidos da forma prevista na presente política, os direitos reconhecidos pela Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, de Protecção de Dados Pessoais, e em particular os direitos de acesso, rectificação ou cancelamento de dados e oposição, caso seja pertinente, bem como o de revogação do consentimento para a cessão dos seus dados.

Os direitos referidos no parágrafo anterior poderão ser exercidos pelo utilizador, através de pedido escrito e assinado dirigido à FERRERO IBERICA S.A. P.I. Mas Blau, Edif.. Muntadas 1º B, 08820 El Prat de Llobregat (Barcelona). O referido pedido deverá conter os seguintes dados: nome próprio e apelidos do utilizador, morada para efeito de notificações, fotocópia do Documento Nacional de Identidade (Bilhete de Identidade) ou Passaporte, e pedido no qual se especifica a solicitação. No caso de representação, a mesma deverá provar-se por meio de documento autenticado.

A FERRERO IBERICA S.A. compromete-se, na utilização dos dados incluídos nos ficheiros, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do ficheiro, bem como cumprir a sua obrigação de guardá-los e adoptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido na Lei n º 67/98 de 26 de Outubro, de Protecção de Dados Pessoais.

A FERRERO IBERICA S.A. não se responsabiliza pelos casos em que pessoas menores de idade tenham remetido dados de carácter pessoal através deste Website. O direito de acesso, rectificação e cancelamento dos dados poderá ser exercido pela pessoa detentora do poder paternal e/ou que seja o tutor legal do menor, em conformidade com o estabelecido na cláusula relativa à política de protecção de dados.

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Isenção de responsabilidade da FERRERO IBERICA S.A.
A FERRERO IBERICA S.A. compromete-se a envidar todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do Website, bem como dos conteúdos [e serviços] vinculados ao mesmo, para que funcionem sempre correctamente, e que o utilizador possa aceder os mesmos e utilizá-los de forma rápida, ininterrupta e livre de erros. Da mesma forma, a FERRERO IBERICA S.A. não outorga nenhuma garantia relativamente à idoneidade e conteúdo do Website [ou de qualquer dos serviços] vinculados ao mesmo para a satisfação das necessidades específicas do utilizador.

A FERRERO IBERICA, S.A. garante que este Website foi examinado com grande rigor, pelo que este não apresenta conteúdos perigosos ou desagradáveis para as crianças. Os produtos publicitados não podem ser adquiridos directamente através deste Website.

A FERRERO IBERICA S.A. actuará diligentemente de acordo com as utilizações gerais aceites no sector para evitar a presença no Website [ou em algum dos serviços vinculados ao mesmo] de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar alterações no sistema informático do utilizador, nos seus documentos electrónicos ou nos seus ficheiros, mas não pode garantir a ausência de tais elementos, não sendo responsável pelos danos e prejuízos que os mesmos poderão eventualmente ocasionar.

A FERRERO IBERICA S.A. não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sites pertencentes ou geridos por terceiros aos quais o utilizador possa aceder por meio de dispositivos técnicos de ligação (“links”) a partir do Website. De mesma forma, não controla e não garante a ausência de vírus ou de outros elementos lesivos nos conteúdos ou serviços facilitados ou prestados por terceiros através do Website, e, consequentemente, não assume qualquer responsabilidade pelos mesmos.

Legislação aplicável
As presentes condições de utilização são regidas pela Lei Portuguesa.